Câmara aprova urgência para projeto que classifica falsificação de bebidas como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para um projeto de lei que transforma a adulteração de alimentos e bebidas em crime hediondo. Com a decisão, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário para votação, sem passar previamente pelas comissões temáticas da Casa.

A iniciativa surge em meio a uma série de casos de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas com metanol. Segundo registros, São Paulo notificou 39 ocorrências, sendo 10 confirmadas e 29 ainda em investigação. Em Pernambuco, quatro casos seguem sob análise. O projeto prevê que, se aprovado, a falsificação de bebidas receba o mesmo tratamento legal que crimes como feminicídio, latrocínio, estupro, tortura e tráfico de drogas, cujas penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

Apesar da aprovação do regime de urgência, a votação do mérito ainda não tem data definida e dependerá da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Paralelamente, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação nesta quarta-feira (1º) para monitorar os casos de intoxicação por metanol no país. A equipe técnica da sala será responsável por analisar os dados, planejar ações, coordenar medidas de prevenção e controlar as respostas relacionadas às ocorrências, com o objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo de bebidas adulteradas.