O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que assegura o fornecimento gratuito de sensores de glicose contínua e os insumos necessários a pacientes com diabetes tipo 1 residentes na capital. A medida visa facilitar o monitoramento da glicemia de forma menos invasiva e mais eficiente, contribuindo para o controle da doença.
A iniciativa surgiu a partir do Projeto de Lei nº 18/25, apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL), e estabelece que os custos da distribuição serão custeados pelo orçamento municipal. Segundo a legislação, os dispositivos devem ser acompanhados dos insumos necessários para seu funcionamento, garantindo que os pacientes possam utilizá-los de maneira adequada.
Apesar da sanção, os critérios para a seleção dos beneficiários ainda serão definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte. O Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo detalhes sobre a distribuição dos aparelhos e os mecanismos de controle de uso. A regulamentação seguirá protocolos já definidos pelo Estado e pelo Ministério da Saúde para garantir a eficácia e a segurança do monitoramento contínuo da glicose.
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