15°C 27°C
Belo Horizonte, MG
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que pretende decidir até sexta-feira (13) sobre questões relacionadas à implementação da escala de trabalho 5x2. Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, o magistrado conduziu, na terça-feira (10), uma audiência de conciliação com representantes de trabalhadores e empregadores para discutir a aplicação da Emenda Constitucional 141/2026.
A emenda extingue a escala 6x1 e estabelece a redução gradual da jornada de trabalho, com limite de 40 horas semanais. A decisão de Dino deverá abordar os pontos debatidos durante o encontro e, posteriormente, será submetida à análise do Plenário do STF.
O ministro ressaltou que não pretende flexibilizar o texto constitucional nem autorizar a continuidade da escala 6x1. Segundo ele, a intenção é esclarecer dúvidas jurídicas e estabelecer medidas que facilitem o cumprimento das novas regras. Dino também afirmou que a suspensão da emenda não está em discussão.
Entre as preocupações apresentadas está a possibilidade de que o fracasso das negociações coletivas provoque uma redução automática da jornada de 44 para 40 horas semanais. O relator esclareceu que esse cenário não está previsto e que a decisão deverá contribuir para diminuir divergências de interpretação e oferecer mais segurança jurídica às negociações.
Durante a audiência, representantes dos dois lados chegaram a um entendimento sobre duas questões. Uma delas trata da possibilidade de flexibilizar, por meio de convenção coletiva, o prazo para compensação do repouso de trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
O segundo ponto envolve a extensão do regime especial de jornada aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exercem atividade econômica, desde que atendam aos requisitos previstos no artigo 8º da emenda, relacionados à escolaridade de nível superior e à remuneração.
Um dos principais impasses diz respeito ao prazo de 60 dias estabelecido para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais.
As confederações patronais consideram o período insuficiente para reorganizar atividades e turnos, renegociar acordos coletivos e contratar ou capacitar funcionários. Na avaliação dessas entidades, uma adaptação acelerada poderia provocar impactos negativos sobre a produção e o emprego.
Já as centrais sindicais defendem que os trabalhadores estão preparados para a mudança, desde que sejam garantidas condições salariais dignas. As organizações também afirmaram estar disponíveis para negociar ajustes com os setores que ainda não conseguiram implementar as novas regras.
Outro tema discutido foi o prazo de até um ano previsto na emenda para a adaptação dos contratos administrativos. As entidades empresariais questionam a diferença de tratamento em relação às demais empresas.
Dino destacou a necessidade de esclarecer como as novas regras serão aplicadas às licitações em andamento. O ministro também apontou que a regulamentação deve evitar a imposição de custos desproporcionais às empresas e à livre iniciativa, observando o princípio da proporcionalidade.
A audiência reuniu representantes de diversas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Pelo setor empresarial, participaram confederações como a Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Nacional da Indústria (CNI), a Nacional do Transporte (CNT) e a Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de representantes de outros segmentos.
Também estiveram presentes integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.
Mín. 15° Máx. 27°
