Operadora autista que recebeu choques de supervisora deve receber R$ 15 mil de indenização

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma operadora de telemarketing autista que recebeu choques elétricos de uma supervisora durante o expediente. A decisão foi unânime e manteve a condenação da empregadora. Uma empresa de cursos profissionalizantes que contratava os serviços de telemarketing também deverá responder pelo pagamento, de forma subsidiária.

O caso foi analisado no processo 0021271-43.2024.5.04.0663, que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. A sentença de primeira instância foi proferida pelo juiz Evandro Luís Urnau. Ao recorrer, a trabalhadora pediu o aumento da indenização, que acabou sendo elevado pelo tribunal.

De acordo com o processo, a supervisora teria utilizado um aparelho de choque contra a funcionária em mais de uma ocasião. A operadora relatou que, em um dos episódios, o equipamento atingiu a região da orelha e teria provocado uma crise epiléptica, além de agravar uma perda auditiva que ela já apresentava.

Na defesa, a empregadora confirmou que a supervisora possuía um dispositivo portátil de defesa pessoal, capaz de emitir ondas sonoras e pulsos elétricos de baixa intensidade. A empresa, porém, afirmou que o aparelho não teria encostado no corpo da trabalhadora.

Perícia não confirmou relação com problemas de saúde

Na primeira instância, o juiz considerou presumidamente verdadeiros os relatos sobre os choques em razão da chamada confissão ficta da empresa. Esse entendimento é aplicado quando uma das partes deixa de apresentar defesa ou de comparecer a um ato processual nas condições previstas pela Justiça, permitindo que determinados fatos alegados pela outra parte sejam considerados verdadeiros.

A perícia médica, por outro lado, não confirmou que os choques tenham provocado as crises epilépticas ou agravado a perda auditiva. Mesmo sem reconhecer essa relação entre os episódios e os problemas de saúde, o magistrado entendeu que a exposição da funcionária a ameaças e choques no ambiente de trabalho já representava uma violação à sua dignidade.

Na sentença, o juiz afirmou que o simples fato de a trabalhadora receber ameaças de choque e ser atingida pelo dispositivo, dentro do ambiente profissional e por uma superior hierárquica, era grave o suficiente para justificar a reparação por danos morais.

Tribunal considerou repetição da conduta e omissão da empresa

Ao analisar o recurso, o desembargador Fabiano Holz Beserra, relator do caso, destacou a gravidade da conduta da supervisora e a omissão da empregadora diante de um comportamento considerado habitual e repetitivo.

O magistrado também levou em conta as condições específicas da trabalhadora, que é autista e necessita de suporte nível 2. Esses fatores foram considerados na avaliação do valor da indenização, que passou para R$ 15 mil.

O julgamento contou ainda com a participação dos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho. A decisão foi unânime.

Além da empregadora direta, a empresa de cursos profissionalizantes que contratava os serviços de telemarketing foi responsabilizada subsidiariamente. Isso significa que ela poderá ser chamada a pagar a indenização caso a empresa principal não cumpra a obrigação.

Segundo as informações divulgadas pelo TRT-RS, não houve recurso contra a decisão.