15°C 27°C
Belo Horizonte, MG
Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, na terça-feira (10), um acordo para ampliar a cooperação na elaboração e no aprimoramento de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio. O memorando de entendimento prevê troca de informações técnicas, estudos conjuntos e articulação internacional para estimular a tributação dos super-ricos.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda dos dois países, Dario Durigan, do Brasil, e Arcadi España, da Espanha. A iniciativa busca fortalecer sistemas tributários mais progressivos e discutir formas de reduzir a concentração de renda e riqueza.
O acordo, no entanto, não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os governos a alterar suas legislações. O memorando estabelece uma agenda de cooperação, e eventuais mudanças na cobrança de tributos dependerão de decisões internas de cada país.
Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de conhecimentos entre pesquisadores, especialistas e gestores públicos, a realização de estudos sobre tributação da renda e do patrimônio e o compartilhamento de experiências sobre reformas tributárias.
O documento também prevê o fortalecimento da atuação conjunta em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O que são super-ricos?
O termo é utilizado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, incluindo dinheiro, imóveis, ações, participações em empresas e outros investimentos. Não existe um valor único e universal que determine quem faz parte desse grupo.
Durante a presidência brasileira do G20, em 2024, o país defendeu uma proposta apresentada pelo economista francês Gabriel Zucman. A iniciativa prevê a criação de um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
A discussão está relacionada ao princípio da progressividade tributária, segundo o qual pessoas com maior capacidade econômica devem contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Um dos argumentos apresentados pelos defensores da proposta é que, em determinados sistemas fiscais, pessoas com grandes fortunas conseguem pagar proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores e grupos de renda menor.
Na cerimônia de assinatura, Dario Durigan afirmou que a cooperação entre países é necessária para enfrentar essa questão.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro.
O que prevê o acordo entre Brasil e Espanha?
O memorando estabelece oito frentes principais de cooperação. Entre elas estão estudos sobre reformas tributárias, intercâmbio técnico, compartilhamento de informações e atuação conjunta em fóruns internacionais.
Um dos pontos previstos é o debate sobre o uso de microdados administrativos fiscais. Essas informações permitem análises mais detalhadas sobre a distribuição de renda e o peso dos tributos entre diferentes grupos econômicos. O acesso e a utilização dos dados devem respeitar as regras de sigilo e proteção das informações dos contribuintes.
Os dois governos também pretendem trocar experiências sobre políticas de tributação da renda e do patrimônio, avaliar medidas adotadas em cada país e promover reuniões, seminários, oficinas e atividades de capacitação para servidores públicos.
Outro objetivo é ampliar a participação de Brasil e Espanha nas discussões internacionais sobre tributação de grandes patrimônios, justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável.
Parceria já vinha sendo discutida
O acordo dá continuidade a uma articulação iniciada em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha, na Espanha.
Na ocasião, os dois países impulsionaram a Plataforma de Ação de Sevilha, iniciativa voltada à cooperação internacional para discutir a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados.
Em abril de 2026, os ministros dos dois países também reafirmaram o compromisso com a proposta durante um encontro em Barcelona, na 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.
O ministro espanhol Arcadi España afirmou que a parceria pode contribuir para ampliar o debate sobre justiça tributária em outros fóruns internacionais.
“É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, declarou.
Qual é a validade do memorando?
O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre os governos.
O documento também estabelece que a cooperação não cria obrigações no Direito Internacional. Na prática, Brasil e Espanha assumem o compromisso de compartilhar conhecimentos e desenvolver estudos, mas continuam livres para decidir sobre suas próprias políticas tributárias.
Assim, a assinatura não significa que haverá aumento imediato de impostos para pessoas com grandes fortunas. Qualquer mudança dependerá de propostas específicas e da aprovação conforme as regras legislativas de cada país.
Mín. 15° Máx. 27°
