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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de suplementos alimentares comercializados irregularmente no Brasil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (10) e incluem produtos das marcas Muuh Nutry, Muuh Magic, Essencial Nutrition e Vittacaps.
As decisões proíbem, conforme cada caso, a fabricação, a venda, a distribuição, a divulgação e o uso dos suplementos. Entre os motivos apontados pela agência estão a ausência de registro ou notificação sanitária e a comercialização de produtos que as próprias empresas responsáveis afirmaram não reconhecer.
No caso da W Nutry Ltda., a Anvisa determinou que os suplementos produzidos pela empresa não sejam fabricados, vendidos, distribuídos, divulgados ou utilizados. Segundo a agência, não foram identificadas notificações ou registros desses produtos junto ao órgão.
A resolução também alcança todos os lotes do suplemento de colostro bovino em pó da marca Muuh Magic, fabricado pela Hupper Nutrition Ltda. O produto não possui notificação sanitária na Anvisa.
Além da irregularidade documental, a agência identificou divulgação com alegações terapêuticas e de saúde não autorizadas. Entre as promessas estavam prevenção de diabetes e de doenças crônicas, tratamento de ansiedade e estresse, melhora da saúde cardiovascular e cerebral, fortalecimento da imunidade e benefícios para a digestão.
Produto da Essencial Nutrition
Outra determinação envolve o lote L75F0001 do Kit 3 Ômega Core, da marca Essencial Nutrition. O produto, comercializado em embalagem com 60 cápsulas e validade até abril de 2027, também teve a fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso proibidos.
De acordo com a Anvisa, a própria INP Indústria de Alimentos Ltda., responsável pela marca e indicada como fabricante, informou que não reconhece o produto.
A agência identificou unidades desse lote anunciadas no Mercado Livre, por meio da loja Luciano Elias Cardoso da Silva, identificada como Megha Utilidades.
Suplementos Vittacaps também foram proibidos
A Anvisa determinou ainda a apreensão de todos os suplementos alimentares da marca Vittacaps. A medida inclui produtos como 6 Magnésios + B12 e Femme Power, anunciados e comercializados na plataforma Shopee.
Segundo a agência, a Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., empresa indicada nos rótulos como fabricante, informou que não reconhece nenhum suplemento alimentar da marca.
Com a determinação, os produtos ficam sujeitos às medidas de apreensão e às proibições estabelecidas pela resolução.
O que o consumidor deve fazer
A Anvisa orienta que os consumidores não utilizem produtos alcançados por medidas de apreensão e proibição. Quem tiver adquirido algum dos suplementos citados deve interromper o uso e procurar os canais de atendimento da empresa ou da plataforma de venda para obter orientações sobre a compra.
As determinações têm como objetivo impedir a circulação de produtos sem a regularização sanitária exigida ou cuja origem e fabricação não foram reconhecidas pelas empresas responsáveis.
A resolução referente aos suplementos da W Nutry, Muuh Magic e Essencial Nutrition foi publicada no Diário Oficial da União. A agência também divulgou a determinação específica para os produtos da marca Vittacaps.
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