15°C 31°C
Belo Horizonte, MG
O Senado aprovou na quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Com a aprovação, a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, feitas pela internet por meio de remessas postais, passa a ser permanente. O texto segue agora para sanção presidencial.
A regra mantém em zero a alíquota de importação para compras de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. A medida alcança principalmente consumidores que fazem compras de pequeno valor em plataformas internacionais.
O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação aplicada a remessas internacionais de até US$ 3 mil.
Uma das mudanças incluídas durante a tramitação é a isenção do Imposto de Importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
A nova legislação prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da lei. Depois, as avaliações serão realizadas a cada seis meses.
Também haverá uma avaliação anual específica da política de isenção, com o objetivo de acompanhar impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional.
As plataformas digitais e os operadores logísticos também terão novas obrigações. Entre elas estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, divisão artificial de encomendas e ocultação de remetentes, além de rastreamento dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a medida e afirmaram que a isenção pode criar vantagem para produtos estrangeiros em relação aos fabricados no Brasil.
Com a aprovação pelo Senado, a proposta aguarda agora a sanção do presidente da República para ser convertida definitivamente em lei.
Mín. 15° Máx. 31°
