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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta terça-feira (1º), dois projetos que tratam de políticas públicas voltadas à equidade salarial e à conscientização sobre o acesso ao leite materno. As propostas foram votadas em segundo turno e, após a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), poderão ser encaminhadas ao Executivo para sanção ou veto.
Um dos projetos, o PL 266/2025, cria o Programa de Cooperação Municipal para Promoção da Equidade Salarial em Belo Horizonte. A iniciativa é de autoria das vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella.
A proposta busca combater discriminações no ambiente de trabalho relacionadas a sexo, raça, etnia, origem ou idade, além de ampliar a transparência sobre a remuneração no serviço público municipal.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 37 votos, na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT).
Entre as medidas previstas estão a divulgação periódica de relatórios de transparência remuneratória, o incentivo a empresas privadas e entidades parceiras do Município que adotem práticas de equidade salarial e o monitoramento de possíveis situações discriminatórias na administração pública direta e indireta.
O texto também estabelece como objetivo estimular a inserção e a permanência das mulheres no mercado de trabalho.
Durante a votação, Iza Lourença defendeu a importância de ampliar a participação das mulheres nos diferentes setores da sociedade, especialmente no mercado de trabalho.
Três subemendas apresentadas pelo vereador Uner Augusto (PL) também foram aprovadas. Elas retiraram do texto a palavra “gênero”, que aparecia em dispositivos relacionados ao combate à discriminação e à divulgação de dados sobre o perfil dos servidores públicos municipais.
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