Revitalização do Centro de BH volta à pauta nesta segunda-feira (31)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte retoma nesta segunda-feira (31) a discussão do projeto que prevê mudanças urbanísticas e incentivos fiscais para revitalizar a Região Central. O Projeto de Lei 574/2025, de autoria do Executivo, será apreciado em reunião extraordinária, após a Justiça revogar a liminar que havia suspendido a votação.

A decisão judicial foi tomada pelo desembargador Vicente de Oliveira Silva, que entendeu que a manutenção da liminar poderia interferir no funcionamento do Legislativo. Segundo o magistrado, cabe ao Judiciário evitar interferências na interpretação das normas internas da Câmara, salvo quando houver violação direta à Constituição.

O projeto cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro e estabelece critérios para o uso e a ocupação do solo na região. A proposta também prevê incentivos fiscais e urbanísticos para estimular empreendimentos de retrofit, habitação de interesse social, conclusão de obras abandonadas e substituição de estacionamentos subutilizados e galpões.

A área de abrangência da operação inclui o Centro e trechos dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. Uma das principais controvérsias envolve a ampliação do perímetro da operação em cerca de 15%, com a inclusão de novas áreas, o que motivou críticas de vereadores contrários ao texto.

O projeto recebeu 78 emendas, além de 112 subemendas vinculadas à Emenda 34, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda. Entre as mudanças está a substituição da isenção da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) por um desconto percentual e a alteração na composição do Comitê Gestor, que passaria a ter dez representantes da sociedade civil e incluiria um representante do Legislativo.

A votação chegou a ser marcada para 23 de agosto, mas vereadores contrários à proposta apresentaram dezenas de requerimentos para tentar impedir o avanço da matéria. Parlamentares alegaram que a ampliação do perímetro exigia mais discussão com a população e que todas as comissões deveriam analisar as novas alterações. A sessão terminou sem votação por falta de quórum.

Para os defensores do projeto, a proposta pode estimular investimentos, novos empreendimentos e a ocupação de imóveis na região central. Já os críticos defendem maior debate sobre os impactos das mudanças e a inclusão de novos bairros. Para ser aprovado, o projeto precisa de pelo menos 28 votos, equivalente a dois terços dos 41 vereadores. Se alcançar o quórum necessário, a matéria seguirá para sanção ou veto do Executivo.