Eleições 2026: violência política de gênero ainda é um desafio para a participação das mulheres

Durante o período eleitoral de 2026, iniciado em 16 de agosto e que vai até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, é importante que a população esteja atenta a práticas que possam comprometer a liberdade de participação política, o direito de escolha e a integridade do processo eleitoral.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) alertam para situações como violência política de gênero, assédio eleitoral, crimes eleitorais, discurso de ódio e desinformação. Reconhecer essas práticas é importante para que eleitores, candidatos e demais participantes da vida política possam exercer seus direitos em um ambiente de respeito, igualdade e liberdade.

Quando o ataque tem como objetivo afastar uma mulher da política

A violência política de gênero ocorre quando uma ação ou omissão tenta impedir ou dificultar que uma mulher exerça seus direitos políticos e pode aparecer de diferentes formas. Uma ameaça ou uma agressão física são exemplos de violência direta. Mas a prática também pode ser psicológica ou moral, por meio de ataques à honra, fofocas sobre a vida privada, exposição da intimidade ou divulgação de informações com o objetivo de causar medo e constrangimento.

Também existem formas econômicas e simbólicas. Retirar recursos de uma campanha para dificultar a atuação de uma candidata, por exemplo, pode fazer parte desse tipo de violência. Da mesma maneira, interrupções constantes, questionamentos sobre a vida pessoal ou familiar e tentativas de desqualificar uma mulher por características que não têm relação com sua atuação política podem funcionar como mecanismos para diminuir sua participação.

No ambiente digital, os ataques podem ganhar ainda mais alcance. Exposição de dados pessoais, perseguições, montagens ofensivas e conteúdos manipulados por inteligência artificial também podem ser utilizados para intimidar ou constranger mulheres que participam da política. Casos de violência política de gênero devem ser denunciados ao Ministério Público Federal (MPF).

A vida pessoal não deve ser usada como arma política

Um dos sinais de alerta está na tentativa de deslocar o debate das ideias para a vida pessoal. Durante uma eleição, é legítimo discutir propostas, posicionamentos, decisões e a atuação pública de uma candidata. Outra coisa é utilizar sua aparência, sua vida privada e familiar ou características pessoais como forma de desqualificá-la ou intimidá-la.

Esse tipo de comportamento pode contribuir para criar um ambiente em que mulheres sejam cobradas por padrões diferentes daqueles aplicados aos homens. Quando ataques desse tipo são repetidos, especialmente nas redes sociais, eles também podem produzir um efeito maior: fazer com que mulheres deixem de participar de debates, evitem determinados espaços ou até desistam de continuar na política.

Por isso, reconhecer a violência política de gênero também significa entender que a democracia perde quando alguém é afastado da vida pública pelo medo, pela ameaça ou pela humilhação.

Desinformação pode ampliar a violência

Outro desafio durante as eleições é a circulação de informações falsas ou manipuladas. Uma notícia antiga pode ser apresentada como atual. Uma imagem verdadeira pode ser associada a um acontecimento que nunca ocorreu. Um vídeo pode ter trechos retirados do contexto. Com as ferramentas de inteligência artificial, também é possível criar ou modificar imagens, vídeos e áudios de maneira cada vez mais convincente.

Por isso, antes de encaminhar uma mensagem para um grupo de família, publicar nas redes sociais ou compartilhar uma foto, vídeo ou áudio, vale fazer uma pausa e conferir algumas informações: quem publicou? Qual é a fonte? A informação aparece em outros veículos confiáveis? A imagem ou o vídeo são realmente atuais? O conteúdo está completo ou algum trecho foi retirado do contexto? Há alguma informação que possa ser verificada em uma fonte oficial?

Também é importante desconfiar de conteúdos que provoquem uma reação imediata, como indignação, medo ou revolta, especialmente quando pedem para que sejam compartilhados com urgência. A pressa pode ajudar uma informação falsa a se espalhar. Na dúvida, não compartilhe.

A Justiça Eleitoral disponibiliza a página Fato ou Boato, que reúne conteúdos de checagem e esclarecimentos sobre informações relacionadas às eleições. Casos de possível desinformação eleitoral podem ser comunicados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).

Discurso de ódio e assédio no ambiente de trabalho

Outro comportamento que pode intensificar ataques é o discurso de ódio. Ele ocorre quando o debate político é utilizado como pretexto para ataques, ofensas, humilhações ou para incentivar violência e discriminação contra pessoas ou grupos. Entre os exemplos estão ataques pessoais, discursos discriminatórios, incitação à violência e campanhas coordenadas de humilhação nas redes sociais.

Além disso, a liberdade de participação política também precisa ser respeitada no ambiente profissional. O assédio eleitoral ocorre quando chefes, patrões ou patroas, tanto no setor público quanto no privado, pressionam trabalhadores para manipular o voto ou a manifestação política. Entre os exemplos estão ameaças de demissão, exigência de uso de material de campanha, alteração de escala para dificultar o comparecimento às urnas, promessa de benefícios em troca de apoio e pressão em grupos da empresa.

Práticas que podem configurar crimes eleitorais

A legislação estabelece condutas que podem configurar crimes eleitorais e resultar em prisão e multa. Entre elas estão a compra de votos, a boca de urna, o derrame de santinhos próximo aos locais de votação na véspera ou no dia da eleição, o transporte irregular de eleitores, a violação do sigilo do voto, a ameaça, a fraude e o impedimento do exercício do voto.

A ameaça, por exemplo, pode ser utilizada para obrigar alguém a votar em determinado candidato ou candidata. Já a violação do sigilo do voto atinge diretamente a liberdade de escolha do eleitor. Em todos esses casos, é importante não apenas conhecer as regras, mas saber onde procurar ajuda.

Presenciou uma irregularidade? Saiba como agir

Quem presencia ou sofre uma situação que possa comprometer a integridade do processo eleitoral pode contribuir para a investigação, mas sempre priorizando a própria segurança e evitando qualquer situação de risco. Quando for seguro, é importante preservar evidências, como prints, links, mensagens, fotos e vídeos, além de registrar informações que possam ajudar a esclarecer o ocorrido.

Já os canais para denúncia variam conforme o tipo de ocorrência: crimes eleitorais e violência política de gênero podem ser denunciados ao Ministério Público Federal; casos de assédio eleitoral devem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho; situações de desinformação e discurso de ódio podem ser comunicadas pelo SIADE; e também é possível procurar a Ouvidoria do TRE-MG.

Participação com liberdade

Uma eleição segura e democrática não depende apenas de chegar à urna e votar. É importante que, durante todo o processo, as pessoas possam participar, dar sua opinião e fazer suas escolhas sem medo de ameaças, discriminação, pressão ou silenciamento.

Combater a violência política de gênero também faz parte desse compromisso. Da mesma forma, é preciso ficar atento ao assédio eleitoral, à desinformação e ao discurso de ódio, além de denunciar possíveis crimes eleitorais. Informação, respeito e participação são fundamentais para que todos possam exercer seus direitos políticos com liberdade e segurança durante as eleições.