Toffoli suspende campanha digital de Renan Santos e barra participação em debates

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha eleitoral de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República, e negou o registro de sua candidatura, segundo decisão divulgada nesta segunda-feira (31). A medida também atinge o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina (Missão), e ocorre após o ministro apontar irregularidades relacionadas às contas utilizadas pela chapa nas redes sociais.

Além de impedir a realização de propaganda eleitoral em perfis que não foram informados dentro do prazo à Justiça Eleitoral, Toffoli determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu Renan Santos de participar de debates, entrevistas e outros espaços de comunicação. A decisão alcança rádio, televisão, podcasts e plataformas digitais.

O principal questionamento envolve as redes sociais utilizadas pela candidatura. No pedido de registro apresentado em 7 de agosto, Renan e Aroldo haviam informado apenas um perfil no X e um site. Posteriormente, em 19 de agosto, a chapa apresentou outras contas à Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, foram incluídos 16 perfis posteriormente, enquanto outras informações do processo mencionam 18 contas apresentadas como complementação. Entre elas estaria uma página com cerca de 2,4 milhões de seguidores.

Para Toffoli, a comunicação tardia das contas não pode ser tratada apenas como uma falha burocrática. O ministro avaliou que a omissão poderia ter permitido que perfis utilizados na campanha permanecessem sujeitos aos mecanismos de recomendação das plataformas, alcançando usuários além daqueles que já acompanhavam os candidatos. Na avaliação do relator, a situação poderia comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes.

A legislação eleitoral determina que os candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados para propaganda. Segundo a decisão, a utilização de canais não comunicados dentro do prazo pode gerar consequências porque as plataformas digitais possuem sistemas de recomendação capazes de ampliar o alcance de conteúdos eleitorais.

A decisão ocorre dois dias depois de Toffoli retirar de pauta o julgamento do registro da chapa de Renan Santos. Na ocasião, o ministro havia apontado “indícios de ilicitudes” relacionados às informações prestadas pela candidatura e determinado que a defesa apresentasse esclarecimentos sobre os perfis incluídos posteriormente.

Renan Santos nega ter cometido irregularidades. Antes da nova decisão, o candidato afirmou que suas redes sociais haviam sido informadas à Justiça Eleitoral e atribuiu parte do problema a questões técnicas no sistema do TSE. Ele também rejeitou a possibilidade de ter obtido vantagem por meio das redes e afirmou que sua campanha é financiada por doações privadas e vaquinhas.

A defesa do partido Missão contesta a decisão de Toffoli e afirma que a medida é nula. Segundo a legenda, algumas contas só foram informadas posteriormente porque passaram a ser utilizadas para propaganda eleitoral depois do pedido inicial de registro. O partido também pretende recorrer para tentar reverter as determinações do ministro.

Enquanto a situação jurídica da candidatura é analisada, a decisão estabelece restrições imediatas à atuação eleitoral de Renan. O candidato não pode criar novos perfis para fazer propaganda, utilizar contas de terceiros ou continuar publicando conteúdo eleitoral nos canais que não foram informados dentro do prazo. O descumprimento das determinações pode resultar em multas.

As plataformas digitais também foram acionadas pelo TSE. A decisão determina a preservação de conteúdos publicados desde 7 de agosto, além do fornecimento de informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios vinculados aos perfis investigados. As empresas poderão ser multadas caso não cumpram as determinações.

Renan Santos, que é empresário e fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), é estreante em eleições e disputa a Presidência pelo recém-criado partido Missão. A decisão de Toffoli representa um novo obstáculo para a campanha a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições de 2026.

A defesa do candidato deverá tentar reverter a decisão no âmbito da Justiça Eleitoral. Até que haja uma nova determinação, permanecem as restrições impostas por Toffoli à campanha e ao registro da chapa. Em suas redes, Renan afirmou que "não recebeu nenhuma vantagem econômica" e classificou a questão como uma piada. Na sequência, publicou sua agenda de entrevistas durante esta segunda-feira. No seu perfil oficial, ele afirma ter sido censurado pela justiça.