Moraes nega pedido, e Bolsonaro não poderá receber filhos no Dia dos Pais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente pudesse receber os filhos neste domingo (9), Dia dos Pais. Os advogados haviam solicitado autorização excepcional para que Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro visitassem o pai durante a tarde.

Na petição apresentada ao Supremo, a defesa argumentou que o encontro teria caráter exclusivamente familiar e humanitário e seria importante para preservar os vínculos entre Bolsonaro e os filhos. Moraes, porém, entendeu que autorizar a visita contrariaria uma decisão anterior que determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente por 30 dias, enquanto ele cumpre prisão domiciliar.

A restrição foi determinada pelo ministro em 17 de julho, após a divulgação, nas redes sociais de Flávio Bolsonaro, de uma carta assinada pelo ex-presidente. Para Moraes, a publicação representou descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A decisão também estabeleceu restrições para visitas que tenham finalidade político-eleitoral.

Além do pedido específico para o Dia dos Pais, a defesa apresentou uma nova solicitação para que as visitas a Bolsonaro sejam retomadas de forma mais ampla. O pedido inclui a autorização para que Flávio Bolsonaro possa voltar a visitar o pai, inclusive na condição de integrante da equipe de defesa. Moraes ainda não decidiu sobre essa solicitação e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa sustenta que os encontros familiares não deveriam ser impedidos pelas restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Os advogados também questionam a proibição de manifestações políticas e de visitas com finalidade eleitoral, argumentando que as medidas poderiam extrapolar os efeitos da suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação.

Ao determinar a suspensão das visitas, Moraes afirmou que Bolsonaro não ficaria incomunicável. Segundo o ministro, o ex-presidente havia recebido 185 visitas desde 27 de março, quando passou ao regime domiciliar por razões relacionadas à sua condição de saúde. A decisão prevê que, durante o período de restrição, o acesso à residência fica limitado a médicos, fisioterapeutas e advogados, com regras específicas para os integrantes da defesa.

A defesa também tenta reverter as restrições impostas pelo STF e já questionou a decisão que impede Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Os advogados alegam que a medida representa uma limitação à liberdade de manifestação política e citam como argumento um precedente envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso, em 2018.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do STF no âmbito da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Enquanto as medidas cautelares estiverem em vigor, pedidos de visitas e outras formas de comunicação com o ex-presidente deverão seguir as condições estabelecidas pela Corte.