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O Google foi multado em 403 milhões de euros, cerca de R$ 2,4 bilhões, pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), órgão responsável pela fiscalização da empresa em questões de privacidade na União Europeia.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (21), aponta violações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) relacionadas ao tratamento de informações de localização dos usuários.
A investigação analisou práticas adotadas pelo Google entre 2018 e 2020 e envolveu três funcionalidades da empresa: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. Segundo a autoridade irlandesa, o tratamento dessas informações não atendia às exigências europeias de transparência e controle sobre dados pessoais.
Usuários não teriam clareza sobre uso da localização
De acordo com a DPC, as práticas analisadas poderiam fazer com que usuários não soubessem claramente que seus dados de localização estavam sendo utilizados. As informações poderiam, por exemplo, ser empregadas para direcionamento de anúncios ou para identificar interesses dos consumidores.
O órgão regulador também apontou que a forma como os dados eram tratados poderia reduzir a capacidade dos usuários de controlar as próprias informações pessoais. Dados de geolocalização podem revelar locais frequentados e outros aspectos da rotina de uma pessoa, o que aumenta a preocupação com privacidade.
A investigação começou em 2020, após reclamações apresentadas por organizações europeias de defesa dos consumidores. Entre as entidades envolvidas estava a organização europeia de consumidores BEUC.
Google diz que políticas foram atualizadas
Em resposta à decisão, o Google afirmou que o caso envolve políticas antigas e que a empresa modificou suas práticas desde 2019. Segundo um porta-voz, a companhia passou a oferecer ferramentas mais robustas para o gerenciamento dos dados de localização e implementou mecanismos que permitem aos usuários ter maior controle sobre essas informações.
Entre as mudanças estão opções de exclusão automática e o armazenamento de dados de localização com menor precisão. Apesar das mudanças já realizadas, a DPC determinou que o Google deverá adequar completamente o processamento dos dados de localização às normas europeias no prazo de seis meses.
Quarta maior multa aplicada pela autoridade irlandesa
A penalidade de 403 milhões de euros está entre as maiores já aplicadas pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda e é considerada a quarta maior multa imposta pelo órgão desde a entrada em vigor do RGPD, em 2018. Ao todo, a DPC já aplicou mais de 4 bilhões de euros em penalidades contra grandes empresas de tecnologia.
A Irlanda concentra as operações europeias de diversas grandes empresas de tecnologia, incluindo o Google. Por isso, a autoridade irlandesa exerce papel central na fiscalização dessas companhias dentro do bloco europeu.
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