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Belo Horizonte, MG
O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, na próxima segunda-feira (3), dois projetos de lei que tratam do uso da Lagoa da Pampulha por moradores e visitantes da capital mineira.
As propostas, de autoria do vereador José Ferreira (Pode), incluem a proibição de embarcações motorizadas particulares, como lanchas e jet skis, e a criação de uma política de incentivo à prática de esportes náuticos no local. Para serem aprovados, os textos precisam do voto favorável da maioria dos vereadores, o equivalente a 21 parlamentares.
A votação está prevista para ocorrer a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
O Projeto de Lei 454/2025, aprovado em primeiro turno em abril por unanimidade, altera a legislação municipal sobre o uso da represa para incluir, de forma expressa, a proibição de embarcações motorizadas nas águas da lagoa.
Pelo texto, o descumprimento pode resultar em multa de até R$ 1 mil por pessoa, além da apreensão da embarcação. Também está prevista multa de R$ 10 mil para construções irregulares na orla, como embarcadouros, abrigos para barcos e outras intervenções não autorizadas.
Segundo o autor, o tráfego de embarcações motorizadas contribui para a poluição, o assoreamento e a degradação ambiental, além de representar riscos à segurança dos frequentadores. O projeto também menciona impactos sonoros e a incompatibilidade dessas atividades com o caráter paisagístico da região.
A proposta prevê exceções para embarcações utilizadas por órgãos públicos em atividades de fiscalização, segurança, salvamento e defesa civil.
O texto pode ser votado junto a emendas que tratam de garantias ao devido processo legal antes da aplicação de penalidades e do reforço nos mecanismos de fiscalização.
Estímulo a esportes náuticos
Já o Projeto de Lei 499/2025 institui uma política de estímulo à prática de atividades náuticas esportivas e de lazer na lagoa, permitindo o uso de embarcações como veleiros e barcos a remo, além da exploração comercial dessas atividades por empresas autorizadas.
A proposta estabelece regras para licenciamento, segurança e funcionamento das atividades, incluindo modalidades como canoagem, caiaque, stand-up paddle, vela e windsurf.
De acordo com o autor, a iniciativa busca preparar a cidade para o futuro uso do espelho d’água, condicionado à melhoria da qualidade da água da lagoa. Durante a tramitação, houve divergências entre parlamentares, com críticas relacionadas às condições ambientais atuais do local.
O projeto foi aprovado em primeiro turno com 29 votos favoráveis e oito contrários, após ter sua votação adiada para análise de possíveis ajustes sugeridos pelo Executivo.
Alterações e tramitação
A matéria pode ser votada com diferentes substitutivos e emendas apresentados por comissões e lideranças da Câmara, incluindo propostas que reforçam critérios de segurança e regulamentação das atividades.
Os textos também passaram por análise de comissões temáticas, que, em geral, recomendaram a aprovação com ajustes.
A Lagoa da Pampulha é um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte e integra um conjunto arquitetônico reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
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