Câmara de BH pode aprovar em definitivo empréstimo de R$ 1 bi para o Anel Rodoviário

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em 2º turno, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contrair empréstimo de até R$ 1 bilhão junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou a outra instituição financeira.

Para ser aprovada em definitivo, a matéria precisa do voto favorável de 28 vereadores. A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Em mensagem ao Legislativo, o prefeito Álvaro Damião (União) informa que o fluxo diário no Anel Rodoviário oscila entre 120 mil e 150 mil veículos e desempenha "função estratégica" como via urbana para o escoamento da produção de polos industriais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

"O traçado apresenta afunilamentos de pistas, ausência ou precariedade de acostamentos e descontinuidade de pistas marginais, o que compromete a fluidez do tráfego e potencializa riscos de ocorrência de sinistros. Soma-se a isso a inadequação dos acessos às pistas centrais e às vias urbanas interligadas, a localização de pontos de ônibus em locais impróprios e a insuficiência de passarelas, que expõe a população a travessias inseguras", afirmou o prefeito.

Para reverter esse cenário, a Prefeitura argumenta que a solução definitiva para o Anel exige um projeto amplo de reengenharia viária, com intervenções prioritárias como ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração e implantação de passarelas e eliminação de afunilamentos, com foco especial na Praça São Vicente, nos viadutos Teresa Cristina e São Francisco e no viaduto e acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.

O que muda com a emenda?

O texto recebeu emenda da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) determinando que a aplicação dos recursos siga as diretrizes da legislação urbanística, em especial as do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), buscando a integração entre mobilidade urbana, uso do solo e qualificação do ambiente urbano, a melhoria da acessibilidade e da segurança viária, a priorização de áreas com maior vulnerabilidade social e urbana, a integração com a dinâmica metropolitana e a transparência na aplicação dos recursos, com divulgação de informações em meio eletrônico de acesso público.

Segundo o vereador Uner Augusto (PL), relator do texto em 2º turno na CLJ, a emenda não altera o limite da operação de crédito, não amplia seu objeto nem modifica as garantias previstas, preservando a competência do Executivo para definir projetos, cronogramas, soluções de engenharia e demais providências necessárias às obras.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana também recomendou a aprovação da emenda, com uma subemenda para dar mais precisão técnica e segurança jurídica à destinação dos recursos, prevendo, entre outros pontos, que eventual contratação do empréstimo com organismos multilaterais internacionais tenha o valor convertido em moeda estrangeira na data de aprovação da lei, e que a vinculação de receitas como contragarantia à União se restrinja a operações internas com instituições financeiras federais.

Já a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas avaliou que a emenda não interfere na estrutura orçamentária original do projeto. A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços não se manifestou dentro do prazo regimental.