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Belo Horizonte, MG
Parlamentares da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovaram, na quarta-feira (29), um pedido de informação ao Executivo municipal solicitando esclarecimentos sobre a execução do programa Ilumina BH. A iniciativa prevê a instalação de novas luminárias e a melhoria da potência da iluminação em diversos pontos da capital.
O requerimento, de autoria da vereadora Trópia (Novo), também questiona mudanças recentes na destinação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCIP), após a publicação do Decreto Municipal 19.651/2026. A norma ampliou a possibilidade de uso desses valores para financiar sistemas de monitoramento urbano.
O pedido é direcionado ao prefeito de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Governo e à PBH Ativos S.A., que terão prazo de até 30 dias para responder aos questionamentos.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o Ilumina BH prevê a instalação de cerca de 25 mil novas luminárias e a modernização de mais de 11 mil pontos de luz, com foco em eficiência energética, segurança e valorização dos espaços públicos. O investimento estimado até 2028 é de R$ 200 milhões, abrangendo aproximadamente 1,1 mil quilômetros de vias.
O programa é executado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em parceria com a concessionária BHIP, responsável pela parceria público-privada (PPP) da iluminação pública na cidade.
Segundo a autora do requerimento, o programa representa um dos maiores investimentos já realizados pelo município na modernização da infraestrutura urbana, com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED.
Entre os pontos levantados no pedido de informação estão o percentual de execução do programa, o cronograma de conclusão e os valores já investidos e ainda previstos.
A parlamentar também solicita dados sobre quantos pontos de iluminação já foram substituídos por LED, qual a economia gerada até o momento e quantos ainda aguardam modernização. Outro item é o envio de um mapa atualizado com as regiões já atendidas e as previstas para receber as intervenções.
Além disso, o requerimento questiona se a prefeitura realizou estudos sobre os impactos da nova iluminação na segurança pública, na mobilidade urbana e no uso dos espaços públicos, bem como eventuais reduções nos custos de manutenção da rede.
Uso da CCIP
O pedido também trata da utilização dos recursos da CCIP. A prefeitura deverá informar o total arrecadado entre 2023 e 2026, o saldo disponível e o percentual comprometido com o contrato do Ilumina BH.
Em relação ao Decreto 19.651/2026, a vereadora questiona a motivação para ampliar o uso dos recursos para sistemas de monitoramento urbano e solicita o envio de estudos técnicos e pareceres que embasaram a mudança.
Monitoramento e transparência
Com a nova regulamentação, a CCIP poderá financiar tecnologias como controladores semafóricos inteligentes, centros integrados de operação e sistemas de videomonitoramento.
Diante disso, o requerimento pede detalhes sobre quais projetos serão contemplados, se há previsão de expansão de sistemas como o Olho Vivo e como será feita a divisão dos recursos entre iluminação pública e monitoramento.
Por fim, a parlamentar cobra informações sobre os mecanismos de transparência que serão adotados, incluindo a possibilidade de criação de um painel público com dados atualizados sobre arrecadação, despesas e execução dos investimentos.
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