Comissão aprova projeto que cria política de apoio a mães atípicas em BH

A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Lei 852/2026, que institui a Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência. A proposta, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira, segue em tramitação em 1º turno.

O projeto estabelece medidas como atendimento prioritário em serviços públicos municipais, acolhimento psicossocial e orientação às famílias. A relatora da matéria, vereadora Juhlia Santos, destacou que a iniciativa atende ao interesse coletivo ao reconhecer o cuidado como uma função essencial que ainda não é devidamente contemplada por políticas públicas.

A proposta define como mãe atípica a mulher que exerce responsabilidade contínua de cuidado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras ou condições crônicas que demandem suporte permanente. Segundo a autora, essas mulheres enfrentam desafios diários relacionados ao acesso à saúde, educação, assistência social e inserção no mercado de trabalho.

“A maternidade atípica impõe jornadas exaustivas, sobrecarga emocional e, muitas vezes, redução da renda familiar e isolamento social”, afirmou Dra. Michelly Siqueira ao justificar a proposta.

Entre as ações previstas estão iniciativas voltadas à saúde física e mental das cuidadoras, incentivo à capacitação profissional e à geração de renda, além da criação da Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica e Cuidadora. O documento deverá facilitar o acesso a direitos e serviços, mediante comprovação da condição da pessoa assistida.

No parecer aprovado, Juhlia Santos ressaltou a “urgência de conferir visibilidade e amparo estatal” a esse grupo, historicamente invisibilizado. Para a relatora, o projeto contribui para a promoção da igualdade material e da proteção integral, ao reconhecer que a inclusão das pessoas com deficiência passa pelo fortalecimento de quem exerce o cuidado diário.

Com a aprovação na Comissão de Mulheres, o texto segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e de Administração Pública e Segurança Pública. Depois, poderá ser votado em Plenário, onde precisará da maioria dos votos para avançar à segunda etapa de tramitação.