Justiça suspende licitação de R$ 2,4 bilhões para complexo hospitalar da Fhemig em BH

A Justiça de Minas Gerais suspendeu a licitação para a construção e operação do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE), em Belo Horizonte. A decisão liminar, assinada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questiona a legalidade da concorrência internacional. Com a medida, o Governo de Minas e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) devem interromper imediatamente o processo licitatório até nova decisão judicial.

O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 2,4 bilhões por meio de uma parceria público-privada (PPP), com concessão administrativa de 30 anos. O complexo será construído no terreno do Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, e reunirá o Hospital Eduardo de Menezes, o Hospital Alberto Cavalcanti, o Hospital Infantil João Paulo II e a Maternidade Odete Valadares. A proposta também inclui a instalação do novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG), da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Na ação, o Ministério Público argumenta que o edital não possui respaldo legal porque Minas Gerais não conta atualmente com uma legislação estadual específica para autorizar esse tipo de concessão de serviços públicos. Segundo o órgão, a ausência dessa regulamentação viola dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Federal nº 9.074/1995.

Ao conceder a liminar, o magistrado considerou que os argumentos apresentados pelo MPMG têm plausibilidade jurídica e destacou que o contrato envolve recursos bilionários e duração de três décadas. Para o juiz, permitir o avanço da licitação antes da análise definitiva do caso poderia gerar uma situação de difícil reversão caso o processo seja considerado ilegal. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

Segundo o Governo de Minas, o Complexo Hospital Padre Eustáquio terá mais de 500 leitos, cerca de 100 vagas de UTI, 13 salas cirúrgicas e mais de 60 consultórios. A expectativa é ampliar em até 40% a oferta de consultas especializadas e em 60% o número de internações realizadas atualmente pela rede estadual.

Em nota, o Governo de Minas informou que confia na legalidade dos procedimentos adotados durante a elaboração da concessão e afirmou que irá apresentar sua defesa nos autos do processo. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.