MPMG obtém bloqueio de R$ 134 mil em investigação sobre fraudes em Delta

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o bloqueio de R$ 134 mil em bens e valores de duas mulheres e três empresas investigadas por supostas fraudes em uma licitação e em um concurso público no município de Delta, no Triângulo Mineiro. O caso é resultado das apurações da operação “Amigo do Amigo”, deflagrada pelo MPMG em 2025 para desarticular o grupo apontado como responsável pelo esquema.

A decisão envolve uma advogada apontada como controladora das empresas investigadas, uma contadora ligada à instituição contratada para organizar o concurso e três empresas que teriam sido utilizadas nas irregularidades. Segundo o Ministério Público, o bloqueio tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso os investigados sejam condenados.

As investigações apontam que, entre 2022 e 2023, o processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso municipal teria sido direcionado. De acordo com o MPMG, uma empresa ligada ao grupo teria sido utilizada para possibilitar a participação indireta da advogada na licitação, uma vez que ela estaria impedida de contratar com a administração pública em razão de um vínculo anterior com o município.

O Ministério Público também identificou indícios de interferência na elaboração de documentos do processo licitatório, incluindo o edital. Além disso, teriam sido utilizados documentos falsificados ou adulterados, como atestados de capacidade técnica, com o objetivo de aumentar de forma indevida a pontuação da proposta que acabou vencedora.

As suspeitas também alcançam a execução do contrato. Conforme as investigações, os profissionais apresentados pela empresa durante a licitação não teriam participado efetivamente da prestação dos serviços. As atividades teriam sido realizadas por terceiros que não haviam sido informados ou autorizados pela administração municipal, em desacordo com as condições que fundamentaram a contratação.

Outro ponto investigado envolve a avaliação de títulos do concurso público realizado em 2023. Segundo o MPMG, foram identificados indícios de falsificação de documentos e inserção de informações falsas para beneficiar candidatas que teriam ligação com a administração municipal da época. Também foram apontadas possíveis adulterações em formulários e atribuição irregular de pontuações.

Ainda de acordo com o Ministério Público, algumas dessas alterações só teriam sido corrigidas após denúncias feitas por moradores de Delta. Um relatório contábil citado no processo estima que as irregularidades tenham provocado prejuízo de R$ 134.738 aos cofres municipais, valor correspondente ao bloqueio determinado pela Justiça.

Na ação, o MPMG atribui aos investigados possíveis crimes relacionados a fraude em licitação, fraude contratual e falsificação de documentos. A Justiça apontou a existência de fortes indícios das irregularidades descritas pelo Ministério Público, incluindo a possibilidade de enriquecimento ilícito.

Diante do risco de dilapidação do patrimônio dos investigados, foi determinado o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 134 mil. A medida tem caráter cautelar e busca assegurar recursos para eventual reparação dos danos causados ao município caso as suspeitas sejam confirmadas no decorrer do processo.