Câmara de Contagem retoma atividades em agosto após período de recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Contagem retoma suas atividades legislativas na próxima semana, com a volta das reuniões ordinárias após o período de recesso parlamentar. Antes da pausa, os vereadores analisaram e aprovaram projetos importantes para o município, envolvendo temas como segurança no trânsito, valorização dos servidores públicos, mobilidade urbana, acessibilidade, economia criativa e novos direitos para a população.

Entre os assuntos que estiveram em destaque nas últimas reuniões está a segurança dos motociclistas, tema reforçado durante a Semana Nacional de Prevenção a Sinistros com Motociclistas. O Legislativo municipal já havia aprovado a Lei 5.221/2022, que criou a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, estabelecendo ações educativas para motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres, estudantes e agentes de trânsito.

Ainda dentro da pauta de segurança viária, os vereadores aprovaram neste ano a Lei 5.737/2026, que institui o Dia do Motoboy e a Semana Municipal do Motoboy, com foco na valorização da categoria e na conscientização sobre a importância da condução responsável. Também foi aprovada a Lei 5.748/2026, que reforça a proibição do uso de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados para empinar pipas, medida considerada fundamental para evitar acidentes, especialmente envolvendo motociclistas.

Outro projeto de destaque aprovado antes do recesso foi a Lei Complementar 404/2026, que garante a Gratificação de Desempenho de Atividade Fiscal (GAF) aos agentes de operação e fiscalização de transporte e trânsito e aos fiscais de transporte público da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon). A medida reconhece as atribuições desses profissionais e equipara o tratamento dado a outras carreiras municipais que exercem atividades fiscalizatórias.

A Câmara também analisou propostas relacionadas à modernização da legislação municipal. Entre elas está a Lei 5.746/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa, incentivando atividades ligadas à cultura, inovação e conhecimento. Também foi aprovada a Lei 5.747/2026, que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso aos próprios dados de saúde, ampliando a transparência e o direito à informação.

Na área de acessibilidade, os vereadores aprovaram a Lei 5.744/2026, que determina a identificação de assentos prioritários destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências ocultas nos veículos do transporte coletivo municipal. Outra norma aprovada foi a Lei 5.745/2026, que institui o Dia do Administrador Regional no calendário oficial do município.

Com o retorno das atividades na próxima semana, a Câmara Municipal de Contagem dará continuidade aos debates, votações e análises de projetos voltados às demandas da cidade. A expectativa é que novas propostas sejam discutidas pelos vereadores ao longo do segundo semestre, mantendo o Legislativo como espaço de diálogo e participação da população.