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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nessa terça-feira (28), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro venha a se manifestar, dentro de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por IA (Inteligência Artificial). O conteúdo foi exibido nesse sábado (25), durante a convenção do PL (Partido Liberal), em São Paulo.
Em sua decisão, Moraes afirmou que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Ainda de acordo com o ministro da Suprema Corte, essa resposta é necessária para checar se houve um novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar. Se confirmado, Jair Bolsonaro poderá até mesmo correr o risco de ter o benefício revogado.
"Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização", destacou Moraes em sua decisão.
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