Justiça mobiliza comitiva em aldeias Maxakali para cobrar ações emergenciais em Minas Gerais

Diante da severa crise humanitária e sanitária que assola a comunidade indígena Tikmu'un Maxakali no Nordeste mineiro, o Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos) antecipou a realização do seu IV Encontro. 

Durante dois dias de imersão no território, representantes de dez instituições do Sistema de Justiça escutaram de perto os apelos e as demandas urgentes dos povos originários da região. A mobilização começou nessa quarta (22), com visitas técnicas e escuta qualificada diretamente nas aldeias Pradinho e Água Boa. 

Na quinta (23), a comitiva reuniu-se com lideranças das aldeias Água Boa, Pradinho, Escola Floresta, Verde e Cachoeirinha na sede do clube AABB, no centro de Águas Formosas. Como fruto dos depoimentos colhidos, o comitê redigiu e aprovou a "Carta de Águas Formosas", um documento que formaliza ações estratégicas e prazos diretos para órgãos estaduais e federais.

"Os indígenas devem buscar seus direitos e justiça efetiva. Estão passando por momentos difíceis, e muitos sequer falam a língua portuguesa. As instituições têm que dar as mãos para encontrar soluções urgentes para a crise humanitária que assola os Maxakali, um grupo com língua própria, costumes, cultura e tradição", disse a coordenadora-adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais) do TJMG, desembargadora Régia Ferreira de Lima.

O plano de ação conta com o reconhecimento da crise humanitária, atuação conjunta da Polícia Federal, Polícia Civil (PCMG) e da Polícia Militar (PMMG) para coibir crimes recorrentes na região, como a retenção ilícita de cartões de benefícios sociais dos indígenas por comerciantes locais.

Além de acompanhamento da Secretaria Estadual de Educação (SEE/MG) na reforma e ampliação de unidades escolares nas aldeias. Fiscalização sobre a execução das compras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Merenda Escolar (PNAE) e    monitoramento contínuo dos indicadores do Programa Prisma voltados à saúde infantil e desburocratização do acesso à saúde primária e de alta complexidade.