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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza na próxima segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir o direito à moradia e os impactos do projeto de requalificação da Região Central da capital. O debate será promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.
A audiência foi solicitada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) e terá como base dois temas centrais: a Campanha da Fraternidade de 2026, que traz como tema "Fraternidade e Moradia", e o Projeto de Lei 574/2025, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, que propõe a criação da Operação Urbana Simplificada (OUS) para revitalizar bairros da Região Central.
A proposta da prefeitura prevê intervenções em áreas como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta e outros bairros próximos ao Centro, por meio de incentivos urbanísticos e fiscais voltados à recuperação de imóveis, ampliação da oferta de moradias e estímulo a novos investimentos.
Entre as medidas previstas estão incentivos para projetos de retrofit (modernização de edificações existentes) além de isenções temporárias de tributos como IPTU, ITBI e da outorga onerosa, condicionadas ao cumprimento de critérios estabelecidos pelo projeto.
Segundo o vereador Dr. Bruno Pedralva, o principal debate envolve os impactos da requalificação sobre a população que já vive na região.
"Se a lógica for do mercado, vamos ter gentrificação. Se a lógica for do direito à moradia, vamos ter um centro mais democrático e habitado porque quem vive trabalha aqui. Esse é o debate que precisamos fazer, ouvindo a população de Belo Horizonte", afirmou.
O parlamentar também relaciona a discussão ao tema da Campanha da Fraternidade de 2026, que propõe uma reflexão sobre a crise habitacional no país.
A proposta da Operação Urbana Simplificada já foi tema de outras audiências públicas na Câmara. Em debates anteriores, representantes de comunidades manifestaram preocupação com a possibilidade de remoções e aumento da especulação imobiliária, enquanto integrantes do setor da construção civil defenderam a iniciativa como uma oportunidade de revitalização da área central com geração de investimentos.
Para a audiência desta segunda-feira foram convidados representantes do Conselho Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Política Urbana, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, da Associação Arquitetas sem Fronteiras (ASF Brasil), além de movimentos de luta por moradia, associações comunitárias e representantes do Legislativo estadual e federal.
A audiência será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa.
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