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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação para suspender eventos em casas de shows no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O órgão aponta irregularidades urbanísticas, ambientais, sanitárias e acústicas e pede, além da paralisação das atividades, indenização por danos morais coletivos e multa superior a R$ 100 mil para cada evento realizado em descumprimento de eventual decisão judicial.
A principal ação envolve a empresa Jardim Raro Eventos, responsável pelo espaço conhecido como Casa Raro ou Jardim KTO. Segundo o MPMG, o empreendimento realiza eventos de grande porte próximo à UPA Jardim Canadá e a uma unidade escolar sem atender a exigências legais, como aprovação de projeto arquitetônico e obtenção de documentos obrigatórios para funcionamento.
O inquérito civil também aponta que, durante uma fiscalização, o som dos eventos ainda era ouvido na porta da UPA às 4h40 da madrugada. O Ministério Público relata ainda problemas como iluminação voltada para a unidade de saúde, obstrução de passeios públicos e possíveis falhas no gerenciamento de resíduos.
Moradores afirmam conviver há anos com música alta durante a madrugada, trânsito intenso e dificuldades para descansar. Segundo relatos, algumas festas se estendem até a manhã seguinte, afetando também pacientes da UPA e animais da região. Pela legislação de Nova Lima, áreas próximas a hospitais e escolas são consideradas zonas sensíveis, com regras mais rígidas para emissão de ruídos.
Além da Jardim KTO, o inquérito cita outros estabelecimentos, como Casarão Eventos e Espetinho do Gaúcho, que também são investigados por possíveis irregularidades relacionadas à realização de shows e ao funcionamento sem as autorizações exigidas.
O Ministério Público defende que os eventos sejam suspensos até que todas as exigências legais sejam cumpridas e as condições de segurança, regularidade e controle da poluição sonora sejam comprovadas. O caso segue em análise pela Justiça.
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