BH sanciona lei que incentiva empreendedorismo feminino com capacitação e microcrédito

Foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (21) a Lei 12.073/2026, que institui o Programa Mulher Empreendedora em Belo Horizonte. A iniciativa busca incentivar a capacitação profissional, ampliar o acesso ao microcrédito e fortalecer o empreendedorismo feminino como ferramenta de geração de renda, autonomia financeira e inclusão social.

A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e tem origem no Projeto de Lei 288/2025, de autoria do vereador Trópia (Novo) e das vereadoras Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella.

O programa poderá priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de regiões de baixa renda da capital mineira.

A proposta prevê a oferta de ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, incluindo cursos de capacitação em áreas como gestão empresarial, inovação, marketing e educação financeira.

Além da qualificação profissional, o programa pretende facilitar o acesso a linhas de microcrédito para mulheres que desejam abrir um negócio ou ampliar um empreendimento já existente.

Segundo o vereador Trópia, autor da proposta, a iniciativa busca unir formação e acesso a recursos financeiros para estimular novos negócios.

"A ideia é que a Prefeitura ofereça treinamento para que essas mulheres aprendam a tocar um negócio. Em paralelo, elas terão acesso ao crédito para a primeira compra de produtos para desenvolver um salão de beleza, ter a própria marca de cosméticos ou estruturar uma reforma na sala da casa onde podem organizar um atendimento", afirmou durante a tramitação do projeto.

Durante a discussão da proposta na Câmara Municipal, a vereadora Loíde Gonçalves destacou que o programa vai além do incentivo econômico e representa uma política voltada à autonomia feminina.

Segundo a parlamentar, a independência financeira é um instrumento importante para que mulheres possam romper ciclos de violência, conquistar autonomia e garantir melhores condições de sustento para suas famílias.

Parcerias e regulamentação

A nova lei também autoriza o Executivo municipal a promover cursos de capacitação diretamente ou por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil.

Além disso, a Prefeitura poderá firmar articulações com instituições financeiras para ampliar o acesso ao crédito destinado ao público feminino e integrar ações entre diferentes órgãos municipais voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo na cidade.

A Lei 12.073/2026 já está em vigor e poderá ser regulamentada pelo Executivo para definir a forma de implementação do Programa Mulher Empreendedora em Belo Horizonte.