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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia que a nova Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde poderá tornar mais ágil a aprovação de medicamentos no Brasil. A expectativa foi apresentada na segunda-feira (20), durante a cerimônia de sanção da Lei nº 2.583/2020, que estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional de insumos e tecnologias voltadas ao setor da saúde.
A nova legislação cria um marco para orientar políticas públicas destinadas a ampliar a capacidade produtiva, tecnológica, científica e de inovação do país. Entre os objetivos estão o fortalecimento da indústria nacional, a valorização dos laboratórios públicos, o incentivo à integração entre instituições de pesquisa, empresas e o Sistema Único de Saúde (SUS), além da ampliação do acesso da população a tecnologias de saúde.
Segundo a Anvisa, a medida também deve contribuir para reduzir o tempo de análise de processos regulatórios, facilitando a chegada de novos medicamentos e produtos ao mercado brasileiro.
A agência destaca que desempenha papel estratégico para o desenvolvimento econômico do país, já que os setores sob sua regulação representam cerca de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Nos últimos anos, foram implementadas 125 ações voltadas à redução de filas e do passivo regulatório.
Como resultado dessas iniciativas, a Anvisa concluiu a análise de pedidos relacionados a 261 medicamentos sintéticos e 46 medicamentos biológicos e radiofármacos. A agência também informou ter eliminado os passivos regulatórios referentes a diagnósticos in vitro, equipamentos de saúde, certificados de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos e radiofármacos.
De acordo com a Anvisa, a nova lei reforça a estratégia de ampliar a capacidade do Brasil para desenvolver, produzir e disponibilizar tecnologias em saúde, fortalecendo a resposta do país a emergências sanitárias e estimulando investimentos, geração de empregos e inovação no setor.
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