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Belo Horizonte, MG
Um projeto de lei que prevê a execução ininterrupta de obras públicas de grande porte em Belo Horizonte avançou na Câmara Municipal na segunda-feira (20). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e está apta para ser apreciada em 1º turno pelo Plenário.
De autoria do vereador Vile Santos (PL), o Projeto de Lei 766/2026 estabelece diretrizes para que obras que provoquem interdição total ou parcial de vias de grande fluxo sejam executadas em regime de 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
Pela proposta, a execução contínua deverá constar nos editais de licitação das obras públicas enquadradas nesses critérios. As empresas contratadas serão obrigadas a manter equipes organizadas em turnos para garantir a continuidade dos serviços, além de adotar medidas voltadas à segurança viária e à redução dos impactos para a população.
O texto determina ainda que as obras contem com sinalização adequada durante todo o período de execução, acessibilidade para pedestres, comunicação prévia sobre alterações no trânsito e cronograma das intervenções, além do cumprimento da legislação municipal sobre controle de ruídos.
Mesmo quando houver autorização para trabalhos noturnos, as empresas deverão adotar medidas para minimizar os impactos sonoros, como a instalação de barreiras acústicas e a utilização de equipamentos de menor emissão de ruído. A proposta também prevê a adoção de medidas permanentes para garantir a segurança de trabalhadores, motoristas e pedestres.
Segundo o autor do projeto, a execução ininterrupta tem como objetivo reduzir o tempo de interdição das vias, minimizar os transtornos no trânsito, aumentar a eficiência das obras públicas e melhorar o planejamento urbano da capital.
O relator da matéria na comissão, vereador Wanderley Porto (PRD), afirmou que a proposta contribui para tornar as intervenções urbanas mais eficientes e reduzir os impactos causados à rotina da população.
O projeto também estabelece condições para a adoção do regime de 24 horas. Entre elas estão a comprovação de disponibilidade orçamentária para custear o funcionamento em turnos e a previsão, no orçamento da licitação, de despesas adicionais, como pagamento de adicional noturno, encargos trabalhistas e logística diferenciada.
Além disso, o texto prevê exceções para casos em que haja inviabilidade técnica comprovada por laudo, riscos à segurança dos trabalhadores ou da população, ou quando a natureza da obra ou dos materiais empregados impedir a execução contínua.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a proposta concluiu sua tramitação nas comissões em primeiro turno. Agora, poderá ser incluída na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Se aprovada pela maioria dos vereadores presentes, seguirá para análise de eventuais emendas antes da votação em segundo turno. Caso seja rejeitada, o projeto será arquivado.
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