Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e amplia restrições até o fim das eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ampliou as medidas restritivas impostas ao ex-chefe do Executivo. Pela decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026 e, pelos próximos 30 dias, só poderá receber médicos, fisioterapeutas e advogados.

A decisão foi tomada após Moraes concluir que Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares ao redigir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento foi divulgado nas redes sociais pelo filho do ex-presidente, apesar da proibição judicial que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Além de restringir as visitas, Moraes proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, seja diretamente ou por meio de outras pessoas. O ministro ressaltou que o ex-presidente teve os direitos políticos suspensos em razão de sua condenação e afirmou que as novas medidas buscam impedir qualquer interferência no processo eleitoral deste ano.

Na decisão, o magistrado também manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. Segundo Moraes, a divulgação da carta demonstrou que o parlamentar atuou como intermediário para transmitir mensagens políticas do ex-presidente, o que representaria violação das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar. As restrições também inviabilizam a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, solicitada pela defesa de Bolsonaro para o próximo dia 25.

Moraes afirmou que a decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da prisão domiciliar, mas recomendou o reforço das medidas cautelares após a divulgação da carta. O ministro advertiu que eventual novo descumprimento das determinações poderá levar à revisão do benefício da prisão domiciliar, com possibilidade de retorno do ex-presidente ao regime fechado.