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Eleitores com deficiência ou dificuldades de locomoção poderão contar com transporte individual gratuito para chegar aos locais de votação nas eleições gerais de 2026. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a acessibilidade e garantir o direito ao voto de pessoas com mobilidade reduzida.
O programa será coordenado nacionalmente pelo TSE, mas executado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que poderão adaptar a operação às características e necessidades de cada estado.
Os eleitores interessados deverão solicitar o serviço até 14 de setembro, prazo que corresponde a 20 dias antes da eleição.
O pedido poderá ser feito pelo próprio eleitor ou por representantes legais, como procuradores, curadores ou acompanhantes.
A solicitação poderá ser realizada presencialmente no cartório eleitoral da zona onde o eleitor está inscrito ou por meio de canais eletrônicos disponibilizados pelos TREs, como sites e aplicativos. A Justiça Eleitoral exige que cada tribunal ofereça pelo menos uma opção de atendimento remoto.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar uma autodeclaração ou documentação simples que comprove a deficiência ou a limitação temporária ou permanente de locomoção.
Segundo o TSE, o transporte será realizado por meio de acordos de cooperação firmados entre os Tribunais Regionais Eleitorais e órgãos públicos ou instituições parceiras.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos TREs que busquem parcerias, por exemplo, com os Tribunais de Justiça estaduais.
Como os acordos não envolvem repasse de recursos financeiros, o programa não deverá gerar custos adicionais ao orçamento da Justiça Eleitoral.
Além das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o programa orienta que as parcerias também contemplem eleitores que vivem em locais de difícil acesso.
A proposta é facilitar o deslocamento de moradores de comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas, ampliando o acesso ao processo eleitoral.
O programa foi desenvolvido com base em experiências já adotadas por Tribunais Regionais Eleitorais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo.
A iniciativa também incorporou sugestões apresentadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil durante uma audiência pública sobre acessibilidade realizada pelo TSE em fevereiro deste ano.
Como muitas seções eleitorais funcionam em escolas, universidades e outros prédios cedidos, a Justiça Eleitoral realizará vistorias periódicas para verificar se os espaços continuam acessíveis, com estruturas adequadas, como rampas, portas e elevadores em condições de uso.
Após as eleições de 2026, o TSE pretende divulgar um diagnóstico sobre os resultados do programa, avaliando o impacto da iniciativa na participação de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida. Os dados oficiais sobre o eleitorado apto a utilizar o serviço serão divulgados pela Corte no próximo dia 20 de julho.
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