Moraes determina início imediato do cumprimento das penas dos condenados pelo caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro, em março de 2018.

A decisão foi proferida na segunda-feira (13), quando o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de novos recursos contra as condenações.

Segundo Moraes, o último recurso apresentado pelas defesas, por meio de embargos infringentes, tinha caráter meramente protelatório, com o objetivo de adiar o início do cumprimento das penas.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão. Os dois foram apontados como os mandantes do crime.

Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a nove anos de prisão.

Com a decisão de Moraes, todos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão.

O ex-deputado permanecerá em prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde. Segundo a defesa, ele é portador de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.

Alexandre de Moraes determinou que a prisão domiciliar tenha duração inicial de 90 dias, período após o qual será realizada uma nova avaliação. Durante esse tempo, Chiquinho Brazão deverá utilizar tornozeleira eletrônica e estará proibido de receber visitas, além de não poder utilizar redes sociais.

Domingos Brazão cumprirá pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa ficará no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8. Já Ronald Paulo Alves Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.

De acordo com o julgamento da Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia acolhida pelo Supremo, Domingos e Chiquinho Brazão viam a atuação da vereadora contra um projeto de lei que buscava regularizar terras griladas como um obstáculo aos interesses políticos e econômicos do grupo na região.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, em um dos casos de maior repercussão da história recente do país.