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A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas tornam obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente obrigatório nos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, estudantes da educação básica passarão a ter acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do funcionamento das instituições, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Segundo a legislação, o objetivo é ampliar a formação dos alunos sobre temas ligados à vida em sociedade, fortalecendo o conhecimento sobre direitos, deveres e mecanismos de participação cidadã.
Além da alteração na LDB, a Presidência sancionou a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A iniciativa será realizada anualmente durante a primeira semana de maio em todo o território nacional.
Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos e morais, ao incentivo da cidadania e à conscientização sobre o combate à corrupção.
As ações poderão incluir campanhas educativas, palestras, debates, projetos pedagógicos e outras iniciativas que estimulem a participação da população na construção de uma sociedade mais ética e democrática.
As duas leis entram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).
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