Comissão do Senado debate proposta de porte de arma para mulheres sob medida protetiva

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado vai analisar o projeto de lei que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência na Lei Maria da Penha. A proposta está na pauta da reunião que marcada para esta terça-feira (14).

O projeto, que foi anteriormente aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, permitirá que mulheres maiores de 18 anos, beneficiadas por medida protetiva de urgência, possam solicitar autorização temporária para portar arma de fogo, desde que seja cumpridos todos os requisitos no Estatuto do Desarmamento.

A decisão tomada na Comissão é terminativa, ou seja, se for aprovado e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é ampliar os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, oferecendo uma alternativa de defesa diante de situações de risco.