Nova lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

A matéria tem validade em todo território nacional e foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (09)

Foi sancionada uma lei que garante, de forma explícita aos professores da educação básica da rede pública, o direito à licença remunerada para cursar pós-graduação, participar de cursos de qualificação e desenvolver pesquisas na área da educação.

A norma, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (09) e tem validade em todo o território nacional. A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para deixar expresso que a licença remunerada pode ser utilizada para especialização, mestrado, doutorado, cursos de qualificação e pesquisas na área da educação, o que não era contemplado de forma detalhada na LDB anteriormente.

O objetivo é fortalecer a formação continuada dos docentes e contribuir para a valorização da carreira e a melhoria da qualidade da educação pública.