Mulheres pedem aprovação de projeto que torna misoginia crime antes das eleições

Representantes de movimentos de defesa dos direitos das mulheres cobraram a aprovação imediata do Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia, durante audiência promovida pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional. O texto, já aprovado pelo Senado Federal, aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A proposta define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Durante o debate, realizado na última quarta-feira (8), ativistas defenderam que a matéria seja votada antes das eleições, argumentando que a criminalização representa um instrumento importante para combater a violência de gênero e os discursos de ódio contra as mulheres.

Autora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) propôs a mudança com o objetivo de ampliar a proteção jurídica às mulheres diante do crescimento dos casos de violência motivados por discriminação de gênero.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que a aprovação da proposta é necessária para enfrentar a cultura de violência contra as mulheres no país. Segundo ela, o Brasil está entre os países com maiores índices de feminicídio e é preciso interromper a disseminação de discursos que incentivam esse tipo de violência.

"É preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país", afirmou.

Para Estela Bezerra, a aprovação da proposta também representa um posicionamento institucional de que a violência motivada pelo gênero não será tolerada.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, destacou que a violência contra a mulher impede o pleno exercício dos direitos humanos e afirmou que os discursos de ódio costumam anteceder formas mais graves de violência.

Segundo ela, a discriminação estrutural dificulta a participação das mulheres em espaços de poder e reforça desigualdades.

A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), lembrou que a legislação brasileira voltada à proteção das mulheres é relativamente recente. Ela citou a Convenção de Belém do Pará, de 1994, e a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, como marcos importantes na defesa dos direitos femininos.

A parlamentar também defendeu a mobilização da sociedade para garantir não apenas a aprovação da proposta, mas também a efetiva aplicação da futura legislação.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto, permitindo que ele seja analisado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Apesar da expectativa de votação antes do recesso parlamentar de julho, ainda não há consenso entre os partidos sobre o texto final que será levado ao Plenário.