Comissão da ALMG debate das unidades regionais de saneamento no estado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai discutir, em audiência pública nesta terça-feira (14), às 16h, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os impactos da implementação da lei que trata da instituição das unidades regionais de saneamento básico do estado.

Além disso, o texto da legislação cria o Fundo Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (Funesb-MG), bem como as diretrizes e os procedimentos para sua execução. A audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual João Magalhães (PSD) e contará com representantes do governo de Minas, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), do Ministério Público (MPMG) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

A legislação instituiu 26 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos (URGRS) e três Unidades Regionais de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (Uraeds), responsáveis por promover a gestão regionalizada dos serviços.

"A audiência vai buscar esclarecer dúvidas dos municípios, gestores públicos, prestadores dos serviços e da sociedade civil sobre o processo de adesão às unidades regionais e aos respectivos blocos de saneamento", disse o deputado João Magalhães.

A adesão dos municípios às unidades regionais é facultativa. No caso das regiões metropolitanas, a participação depende também da aprovação das instâncias colegiadas metropolitanas.