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O processo seletivo para novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida pelo ministro da Suprema Corte, André Mendonça, nessa quinta-feira (09), que levou em conta possíveis vulnerabilidades do sistema eletrônico do certame.
A ANTT reabriu o prazo de solicitações no Sistema de Processo Seletivo, uma etapa que empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros fazem requerimentos para autorização para operar novos mercados, na prática, outras linhas.
No entanto, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Anatrip) entrou com uma reclamação alegando que o processo seletivo viola a decisão do STF que validou normas federais que permitem a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros com uma simples autorização, sem procedimento de licitação prévio.
A associação ainda destacou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre fragilidades na segurança cibernética do certame. A decisão de Mendonça ainda prevê um prazo de dez dias para que a ANTT apresente informações complementares sobre medidas adotadas para garantir a segurança cibernética e a regularidade do processo.
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