Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família às bets

O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar e já está em vigor nas operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o Ministério da Fazenda, todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de criar novas contas nas plataformas regulamentadas. Dos cerca de 27 milhões de contemplados pelos programas sociais, 2,8 milhões já possuíam cadastro em casas de apostas e tiveram o acesso bloqueado automaticamente. As empresas são obrigadas a realizar verificações periódicas em suas bases de usuários para identificar beneficiários dos programas.

O controle é feito por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro. A ferramenta consulta o CPF do usuário e informa às operadoras se ele está ou não impedido de utilizar os serviços de apostas em razão do recebimento de benefícios sociais.

Além dos beneficiários de programas sociais, a legislação também proíbe a participação de atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, agentes públicos ligados à regulação do setor e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Para esses grupos, no entanto, o impedimento ocorre por autodeclaração, diferentemente do bloqueio automático aplicado aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Dados do governo apontam ainda que mais de 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente o autobloqueio nas plataformas de apostas por meio do sistema de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O mecanismo permite que qualquer cidadão impeça seu próprio acesso às bets por prazo determinado ou por tempo indeterminado, com possibilidade de revisão apenas após 12 meses neste último caso.

A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para reforçar a regulação do setor de apostas. Também foi publicada uma portaria que endurece as regras de publicidade das bets, obrigando as empresas a exibir alertas como "apostar faz você perder dinheiro", além de proibir campanhas que associem as apostas ao enriquecimento financeiro ou ao sucesso pessoal. As novas regras entram em vigor em 17 de julho.