Santa Casa avança na gestão do Hospital Maria Amélia Lins e prepara novo atendimento ao SUS em BH

A Santa Casa de Belo Horizonte deu mais um passo para assumir oficialmente a administração do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul da capital. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) assinou o termo de permissão gratuita de uso do imóvel, autorizando a instituição filantrópica a utilizar o prédio para implantação da nova unidade hospitalar. O documento, firmado em 1º de julho e publicado no Jornal Minas Gerais, marca uma nova etapa no processo de transição, que foi precedido por mais de um ano de disputas judiciais e pelo esvaziamento gradual do hospital, com a transferência de servidores para outras unidades da rede estadual.

A Santa Casa foi a vencedora do edital para administrar o HMAL e ficará responsável pela gestão da estrutura física, dos profissionais de saúde e do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inicial previa transformar o hospital em uma unidade especializada na realização de cirurgias eletivas, mas a definição do perfil assistencial ainda depende de um acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, responsável pela organização da rede pública de saúde da capital.

Com a autorização para ocupar o imóvel, a instituição passa a ter acesso a toda a documentação referente ao hospital, incluindo informações sobre a infraestrutura, equipamentos disponíveis e histórico de funcionamento da unidade. O termo também permite que a Santa Casa controle o acesso ao prédio e realize inspeções técnicas necessárias para elaborar o plano de funcionamento. A cessão do imóvel terá validade inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação, e caberá à entidade assumir as despesas de manutenção, conservação, tributos e demais encargos relacionados ao imóvel.

As avaliações técnicas que serão realizadas nas próximas semanas servirão de base para definir quais serviços serão oferecidos à população. O projeto assistencial será construído de acordo com as demandas da rede SUS de Belo Horizonte e precisará ser aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, não há prazo para conclusão dos estudos nem para o início das atividades da nova unidade.

Em nota, a Santa Casa informou que todo o processo de implantação será conduzido por equipe própria, observando as normas operacionais, assistenciais e regulatórias vigentes. A instituição afirmou ainda que pretende ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e contribuir para o fortalecimento da assistência prestada aos usuários do SUS, reforçando seu compromisso com a qualidade do atendimento público.

O termo de cessão também estabelece regras rigorosas para a proteção das informações dos pacientes. Como terá acesso a dados sensíveis da rede pública, a Santa Casa deverá cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em caso de eventual vazamento de informações, a instituição será obrigada a comunicar a Fhemig em até dois dias e adotar imediatamente medidas para corrigir ou minimizar os impactos do incidente.