Câmara de BH pode votar criação de programa de Libras para familiares de crianças surdas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quinta-feira (9), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 300/2025, que prevê a criação de um programa gratuito de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para familiares de crianças surdas matriculadas na rede municipal de ensino.

A proposta estabelece que os cursos sejam oferecidos semestralmente, conforme a demanda, e ministrados por profissionais habilitados, com preferência para instrutores surdos e intérpretes de Libras-Português com formação reconhecida. O objetivo é fortalecer a comunicação entre as crianças e seus familiares, promovendo inclusão e ampliando o acesso à educação.

O texto também prevê que as aulas sejam organizadas em níveis básico, intermediário e avançado, utilizando metodologias visuais e interativas. Além disso, autoriza o município a firmar parcerias com universidades, entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas para ampliar a oferta do programa.

O projeto ainda cria o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional, destinado a reconhecer empresas e instituições que apoiem iniciativas de formação em Libras, como a disponibilização de espaços, recursos ou flexibilização de horários para participação nos cursos.

Antes da votação definitiva, os vereadores também poderão analisar cinco emendas e uma subemenda apresentadas ao texto. Entre elas, estão propostas que alteram a estrutura do programa, ampliam o público beneficiado e ajustam aspectos jurídicos da iniciativa.

Para ser aprovado em segundo turno, o projeto precisa do voto favorável de pelo menos 28 vereadores e, em seguida, seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.