Comissão da Câmara aprova criação de programa nacional para proteção de cães e gatos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Nacional Vida Animal, iniciativa voltada à proteção, ao bem-estar e ao controle populacional de cães e gatos em todo o país. A proposta também contempla ações para reduzir o abandono de animais, combater os maus-tratos e prevenir doenças transmitidas entre animais e seres humanos, conhecidas como zoonoses.

O programa será executado de forma integrada entre União, estados, municípios e Distrito Federal. A adesão dos governos locais será voluntária, por meio de convênios, termos de cooperação e outros instrumentos de parceria.

Entre as principais diretrizes do projeto estão o manejo ético e sustentável da população de cães e gatos, a promoção da guarda responsável, a prevenção ao abandono e aos maus-tratos e a integração entre políticas públicas de saúde, meio ambiente e educação.

Na prática, o programa prevê a realização de levantamentos sobre a população e as condições sanitárias dos animais, além da promoção de campanhas permanentes de castração, vacinação, identificação e incentivo à adoção responsável. As ações poderão ser gratuitas ou subsidiadas, conforme a política adotada pelos entes participantes.

Outro ponto previsto na proposta é a integração do programa ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado por lei em 2024. O cadastro será utilizado como ferramenta de planejamento, rastreamento e avaliação das políticas públicas voltadas à causa animal.

Pelo texto aprovado, o governo federal será responsável por coordenar o programa, estabelecer padrões técnicos e acompanhar os indicadores de impacto das ações. A participação em programas e benefícios poderá estar condicionada ao cumprimento de normas sanitárias, critérios de transparência e, quando aplicável, à inscrição dos animais no cadastro nacional.

A versão aprovada pela Comissão de Saúde é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que reuniu em um único texto dois projetos de lei sobre o tema: o PL 1.555/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e o PL 6.611/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Segundo a parlamentar, o novo texto mantém os principais objetivos das propostas originais e amplia sua efetividade ao fortalecer a integração entre os órgãos públicos responsáveis pelas ações.

Durante a análise da matéria, Rogéria Santos destacou que a falta de políticas estruturadas para o controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e aumenta a pressão sobre os serviços públicos de saúde e vigilância epidemiológica, especialmente em áreas urbanas socialmente mais vulneráveis.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado em todas essas etapas, seguirá para votação no Senado. Caso também receba o aval dos senadores, será encaminhado para sanção presidencial antes de entrar em vigor.