Lei garante atendimento integral a pacientes com dor crônica pelo SUS

Pessoas que convivem com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia está prevista na Lei nº 15.422, sancionada neste mês pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União.

A nova legislação estabelece que pacientes com dor crônica terão acesso ao acompanhamento pela rede pública de saúde, além de receberem informações claras sobre os benefícios, riscos e possíveis efeitos colaterais dos tratamentos indicados.

Outro ponto previsto na lei é a criação do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado anualmente em 5 de julho. A data tem como objetivo promover campanhas de conscientização sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e qualidade de vida das pessoas que convivem com essa condição.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica, que pode comprometer significativamente a rotina e a saúde física e mental dos pacientes, além de incentivar o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento adequado.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 336/2024, aprovado pelo Senado Federal em maio deste ano. Após a sanção presidencial, a norma passa a integrar as políticas públicas de atenção à saúde desenvolvidas pelo SUS em todo o país.