Lei garante atendimento integral a pessoas com dor crônica no SUS

Uma nova legislação sancionada no país garante atendimento integral a pessoas que convivem com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei 15.422, que também estabelece diretrizes para acompanhamento contínuo desses pacientes na rede pública.

A norma determina que o SUS ofereça assistência completa, incluindo avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos pacientes e ampliar o acesso a cuidados adequados para o controle da dor.

Além do atendimento, a lei também assegura o direito à informação. Os pacientes deverão ser orientados sobre os riscos, benefícios e possíveis efeitos dos tratamentos indicados pelos profissionais de saúde.

A legislação ainda institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado em 5 de julho. A data deverá ser marcada por campanhas e ações de orientação sobre diagnóstico e formas de tratamento da condição.

A iniciativa busca ampliar o debate sobre a dor crônica, considerada uma condição que pode impactar significativamente a rotina e a qualidade de vida dos pacientes, exigindo acompanhamento contínuo e multidisciplinar.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 336/2024, aprovado pelo Senado em maio deste ano, e agora entra em vigor em todo o território nacional.

Com a sanção, o governo federal passa a ter o compromisso de fortalecer políticas públicas voltadas ao cuidado de pessoas com dor crônica, ampliando a oferta de atendimento e informação na rede do SUS.