Senado aprova Lei Joca com novas regras para transporte aéreo de cães e gatos

O Senado Federal aprovou o projeto conhecido como Lei Joca, que cria regras nacionais para o transporte de cães e gatos em voos domésticos. A proposta obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte compatíveis com o porte e as necessidades dos animais, respeitando as normas de segurança operacional. Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

Inspirada na morte do cachorro Joca, em 2024, durante um transporte aéreo marcado por falhas, a proposta busca aumentar a proteção dos animais e dar mais segurança aos tutores. O projeto também foi motivado por outros casos de maus-tratos e extravio de pets, como o da cadela Pandora, desaparecida por 45 dias após uma viagem de avião.

Pelas novas regras, as companhias deverão disponibilizar informações claras e atualizadas sobre o serviço de transporte de animais, além de manter equipes treinadas e equipamentos específicos para garantir o bem-estar dos pets. A proposta prevê ainda que cães e gatos de até 50 quilos possam viajar na cabine com seus tutores, desde que sejam cumpridas as exigências que serão definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Nos casos em que o animal precisar ser transportado no compartimento de carga, as empresas deverão seguir requisitos específicos de acomodação, monitoramento e rastreamento durante toda a viagem. Em voos longos ou com conexões, quando o pet permanecer separado do tutor, a companhia será obrigada a adotar medidas para acompanhar as condições do animal e garantir seu bem-estar.

O projeto também estabelece responsabilidades para os tutores. Quem optar por levar o animal na cabine deverá zelar pelo comportamento do pet, manter o espaço limpo e ressarcir eventuais danos causados à companhia aérea ou a outros passageiros. Além disso, será obrigatório seguir todas as orientações de segurança determinadas pela empresa durante o voo.

As companhias aéreas responderão civilmente por mortes, ferimentos ou outros danos causados aos animais durante o transporte, independentemente de culpa. A exceção será quando o problema decorrer exclusivamente de doença preexistente do animal ou de responsabilidade do tutor. As empresas também poderão recusar o embarque de cães e gatos que apresentem problemas de saúde ou não atendam às normas sanitárias exigidas.

A futura regulamentação ficará a cargo da Anac, que definirá padrões de segurança, critérios para acomodação, rastreamento e exigências sanitárias. O texto também permite que as empresas criem voos ou horários específicos voltados ao transporte de animais, conhecidos como "pet friendly". Para viagens internacionais, continuarão valendo as regras sanitárias e de transporte estabelecidas pelos países de origem e destino.

Atualmente, não existe uma legislação federal específica sobre o transporte de animais de estimação em aviões, e cada companhia define suas próprias regras. A única obrigação prevista em lei é o transporte gratuito de cães-guia. Se aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a Lei Joca estabelecerá um padrão nacional para o transporte aéreo de pets, ampliando a proteção dos animais e oferecendo mais segurança aos passageiros.