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O Governo de Minas Gerais publicou uma resolução que estabelece regras especiais para a jornada de trabalho dos servidores estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.
A medida permite que servidores públicos civis, contratados temporários e estagiários da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo antecipem a saída do trabalho em até três horas antes do início das partidas.
A antecipação, no entanto, não configura ponto facultativo nem dispensa a compensação das horas não trabalhadas. Todo o período deverá ser reposto pelos servidores até o dia 30 de setembro de 2026.
A compensação poderá ser realizada por meio de horas excedentes à jornada regular ou por serviço extraordinário previamente autorizado, desde que ocorra em dias de trabalho presencial. Horas cumpridas em teletrabalho, férias, licenças ou afastamentos não serão consideradas para esse fim.
Segundo a resolução, o servidor que não realizar a compensação dentro do prazo estabelecido poderá ter desconto proporcional na remuneração.
A norma não se aplica aos profissionais que atuam em serviços essenciais, como segurança pública, unidades de saúde, serviços de coleta e distribuição de sangue e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que continuarão funcionando normalmente durante os jogos da Seleção Brasileira.
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