Comissão que apura denúncia contra vereador Lucas Ganem tem prazo até 29 de junho para concluir investigação

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) responsável por apurar denúncias contra o vereador Lucas Ganem (MDB) deverá concluir seus trabalhos até o dia 29 de junho. O novo prazo foi definido após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu os efeitos de uma sentença anterior e permitiu a retomada integral das investigações.

A atualização foi formalizada pela Procuradoria da Câmara em memorando divulgado nesta semana. Com a decisão judicial, a comissão volta a ter competência para analisar todos os pontos da denúncia, incluindo a suposta fraude relacionada ao domicílio eleitoral do parlamentar.

O processo político-administrativo foi instaurado em dezembro de 2025. A contagem do prazo de 90 dias começou em 16 de dezembro, quando Ganem foi oficialmente notificado para apresentar defesa prévia.

Em 13 de fevereiro deste ano, uma decisão liminar determinou a suspensão dos trabalhos da comissão. Posteriormente, em 4 de maio, uma sentença autorizou apenas a continuidade das apurações relacionadas ao possível uso irregular de cargos comissionados e à suposta residência do vereador fora de Belo Horizonte durante o mandato.

Na ocasião, a Justiça entendeu que a Câmara não poderia analisar a acusação envolvendo eventual fraude na declaração de domicílio eleitoral.

Entretanto, em nova decisão proferida pelo presidente do TJMG, a sentença foi suspensa, permitindo que a comissão retomasse a análise integral da denúncia. A Câmara foi oficialmente notificada da decisão na última quarta-feira (28).

Dessa forma, o prazo processual voltou a correr a partir da data da notificação, considerando os dias restantes que haviam sido interrompidos durante a suspensão judicial. A previsão é que os trabalhos sejam encerrados em 29 de junho.

Até o fim do prazo, a comissão deverá ouvir testemunhas indicadas tanto pelo denunciante quanto pela defesa. Após a fase de oitivas, Lucas Ganem terá novo prazo para apresentar suas alegações finais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em depoimento prestado anteriormente à comissão, o vereador afirmou que passou a residir oficialmente em Belo Horizonte apenas após a eleição municipal de 2024 e negou qualquer irregularidade.

“Em nenhum momento houve falsidade ideológica ou documentação falsa. Todos os meus documentos eram fiéis”, declarou.

A Comissão Processante foi instalada em dezembro de 2025 e é formada pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Junior (PSD), sorteados conforme prevê o Decreto-Lei 201/1967.

Ao final da instrução, o colegiado emitirá parecer pela procedência ou improcedência da denúncia. O documento será encaminhado ao presidente da Câmara, que deverá convocar uma sessão de julgamento.

Para que a denúncia resulte na cassação do mandato, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores da Casa, o equivalente a 28 parlamentares. Caso a acusação seja rejeitada, o processo será arquivado.