Projeto em MG quer criar regras para clínicas e serviços de estética
Proposta regulamenta procedimentos invasivos, como botox e laser, e já está pronta para votação em 2º turno na ALMG
28/05/2026 às 08h57
Por: Vitória Carneiro
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Foto: Henrique Chendes
O Projeto de Lei 731/23, que cria regras para estabelecimentos e profissionais da área de estética em Minas Gerais, está pronto para ser votado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta regulamenta serviços de estética classificados como serviços de saúde, especialmente procedimentos invasivos que apresentam maior risco aos pacientes.
Entre eles estão aplicações de botox, preenchimentos faciais, peelings profundos e procedimentos com laser de alta potência.
De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (PT), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quarta-feira (27).
O texto determina que os estabelecimentos mantenham licenças de funcionamento em local visível, sigam normas sanitárias e garantam que os procedimentos sejam realizados apenas por profissionais legalmente habilitados.
Segundo a proposta, o objetivo é ampliar a segurança dos consumidores e criar critérios mais claros para funcionamento desse tipo de serviço em Minas Gerais.
O relator da matéria, deputado Oscar Teixeira (PP), afirmou que a regulamentação pode contribuir para um mercado mais seguro e eficiente, além de reforçar a proteção à saúde da população.
O projeto segue agora para discussão e votação definitiva em Plenário.
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