Nova lei garante atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no SUS
Norma sancionada pelo presidente Lula inclui no ECA o direito ao acesso a programas de prevenção e tratamento psicológico
24/05/2026 às 15h50
Por: Vitória Carneiro
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Reprodução
Crianças e adolescentes passam a ter acesso garantido a programas de prevenção e tratamento em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.413, publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito ao atendimento em saúde mental dentro da rede pública de saúde.
Segundo o texto, os programas deverão oferecer atenção psicossocial básica e especializada, atendimento de urgência e emergência, além de suporte hospitalar quando necessário.
A lei também determina que os profissionais responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes recebam formação específica e permanente para identificar sinais de risco e acompanhar os pacientes.
Outro ponto previsto é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que estejam em tratamento de transtornos ou agravos relacionados à saúde mental.
O governo federal destacou que a medida fortalece a proteção integral prevista no ECA e amplia o acesso ao cuidado psicológico e psiquiátrico na infância e adolescência.
Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado o principal instrumento de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
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