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Belo Horizonte, MG
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que pretende criar novas regras para contratação de profissionais que atuam diretamente com crianças na capital mineira.
A proposta prevê a exigência de certidão de antecedentes criminais para trabalhadores de estabelecimentos públicos e privados voltados ao público infantil.
O texto inclui escolas, espaços recreativos, esportivos, culturais, assistenciais e locais de cuidado infantil.
O Projeto de Lei 753/2026, de autoria do ex-vereador Rubão, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (26).
Segundo a proposta, os estabelecimentos deverão exigir e manter arquivada a certidão de antecedentes criminais dos profissionais que tenham contato direto com crianças.
O projeto também proíbe a atuação de pessoas condenadas por crimes relacionados à dignidade sexual, violência contra crianças e adolescentes, exploração sexual, tráfico de pessoas e corrupção de menores, entre outros.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão sofrer penalidades administrativas, como advertência, multa e até suspensão temporária do alvará de funcionamento.
O relator da proposta na comissão, vereador Vile Santos, apresentou emenda prevendo prazo de 120 dias para entrada em vigor da medida, caso ela seja aprovada.
Segundo o autor, o objetivo é ampliar a proteção à infância e reforçar a segurança em ambientes frequentados por crianças em Belo Horizonte.
O projeto ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação em Plenário.
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