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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (25), parecer pela rejeição do projeto que criava novas regras para presença de menores de idade em eventos culturais, artísticos e de entretenimento na capital.
A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e, com isso, pode ser arquivada.
O texto é de autoria do vereador Neném da Farmácia e previa restrições para entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos classificados para maiores de 16 e 18 anos.
Entre os pontos do projeto, menores de 18 anos ficariam proibidos de entrar em eventos adultos, mesmo acompanhados pelos pais ou responsáveis.
Já adolescentes em eventos para maiores de 16 anos só poderiam permanecer em áreas específicas e sem acesso direto ao palco ou às apresentações.
A relatora da matéria, vereadora Luiza Dulci, afirmou que a proposta é “operacionalmente inviável” e pode gerar impactos negativos para produtores culturais e eventos independentes da capital.
Segundo a parlamentar, o projeto também aumentaria a burocracia e poderia estimular autocensura em programações culturais.
O parecer pela rejeição foi aprovado por três votos a um.
Apesar disso, o projeto ainda poderá seguir para votação em Plenário caso ao menos cinco vereadores apresentem recurso dentro do prazo regimental.
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