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Pacientes cobram agilidade na emissão de carteira para fibromialgia na capital

Uma audiência na Câmara aponta entraves na regulamentação e acesso a direitos

24/03/2026 às 11h52
Por: Por Redação
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Divulgação / CMBH
Divulgação / CMBH

Pessoas diagnosticadas com fibromialgia reivindicaram mais agilidade na emissão da carteira de identificação durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (23/3) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A reunião foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos e teve como foco a necessidade de regulamentar leis já aprovadas na capital mineira, que asseguram direitos como atendimento prioritário em serviços públicos.

Ao longo do encontro, participantes ressaltaram que, apesar da existência da legislação, a ausência de critérios claros para a emissão do documento tem dificultado o acesso aos benefícios garantidos. A carteira, segundo os relatos, é considerada fundamental para o reconhecimento dos pacientes.

Durante a audiência, também foram apresentados depoimentos sobre os impactos da fibromialgia na rotina, incluindo limitações profissionais e dificuldades para comprovar o diagnóstico, que é considerado complexo.

 

Divulgação / CMBH

 

Representantes do poder público informaram que ainda existem indefinições em relação aos critérios médicos e administrativos, o que tem atrasado a regulamentação. Um protocolo técnico está sendo desenvolvido para orientar o processo.

Outro tema discutido foi a necessidade de padronizar o modelo da carteira, evitando diferenças entre municípios, além da importância do documento para a produção de dados e elaboração de políticas públicas voltadas a esse público.

Ao final da reunião, foram encaminhadas propostas à Prefeitura de Belo Horizonte, com pedidos de esclarecimentos sobre a emissão da carteira, a demanda na rede pública e a definição de diretrizes mais objetivas para o atendimento às pessoas com fibromialgia.

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